Considerando o princípio constitucional da retroatividade em matéria tributária, julgue o próximo item. Aplica-se retroa...

Os órgãos e as entidades da administração pública federal são obrigados a efetuar as retenções na fonte de impostos e as contribuições federais sobre ...

Assinale a opção correta a respeito da ação de execução fiscal, conforme entendimento do STF.

A União poderá instituir impostos não previstos na CF, desde que eles não sejam cumulativos nem tenham fato gerador ou base de cálculo próprios dos ne...

Ainda considerando a situação hipotética 1A12-I, assinale a opção correta.

É sólido o entendimento jurisprudencial no sentido de que é possível ao juiz reconhecer, de ofício, a nulidade da certidão de dívida ativa ou facultar...

A Constituição Federal de 1988 (CF) atribui competência aos entes federados para instituir e criar tributos. À luz da legislação constitucional e infr...

Em relação ao imposto de renda retido na fonte (IRRF), julgue o item que se segue.Não são isentos do IRRF e da declaração de ajuste anual do beneficiá...

Ainda no que diz respeito ao IPVA no estado do Rio de Janeiro, julgue os itens que se seguem. I O imposto é devido anualmente, podendo ser pago à vist...

De acordo com o Código Tributário Nacional, caso seja ajuizada ação de execução fiscal com base em certidão da dívida ativa que não contenha todas as ...

Um tratado internacional pode prever que a fazenda nacional troque informações com estados estrangeiros, no interesse da arrecadação de tributos.