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  3. Legislação dos Tribunais Superiores (STF, STJ, TRFs, CNJ)/
  4. Questão 457941200122788

À luz da legislação pertinente e da jurisprudência consolidada nos ...

Esta questão foi aplicada no ano de 2013 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para PG-DF. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação dos Tribunais Superiores (STF, STJ, TRFs, CNJ), especificamente sobre Supremo Tribunal Federal.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

📅 2013🏢 CESPE / CEBRASPE🎯 PG-DF📚 Legislação dos Tribunais Superiores (STF, STJ, TRFs, CNJ)
#Supremo Tribunal Federal

1

457941200122788
Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PG-DFDisciplina: Legislação dos Tribunais Superiores (STF, STJ, TRFs, CNJ)Temas: Supremo Tribunal Federal
À luz da legislação pertinente e da jurisprudência consolidada nos tribunais superiores, julgue os próximos itens, relacionados a normas procedimentais no âmbito penal.

Em se tratando de ação penal originária, oferecida a denúncia ao tribunal, determinar-se-á a notificação do acusado para que, no prazo de quinze dias, apresente a sua resposta, independentemente de ser ele funcionário público ou não, ou, ainda, de ter ele praticado crime contra a administração pública.
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