No atinente à Convenção da Apostila da Haia e à correspondente
Resolução n.º 228/2016 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ),
julgue os itens que se seguem.
I A chancela consular destina-se, entre outras finalidades, a
atestar a autenticidade do cargo que o signatário de
determinado documento exerça.
II A aposição de apostila a documentos que devam produzir
efeitos no exterior é obrigatória para todos os países.
III Se o Brasil for parte em tratado com outro país que exija
formalidades para reconhecer assinatura, selo ou carimbo, a
convenção derrogará as normas do tratado, se estas forem
mais rigorosas que as pertinentes à aposição de apostila
definida na convenção.
IV A partir de recentes alterações na resolução em tela, não mais
se admite apostila em papel.
Estão certos apenas os itens