Início/Questões/Legislação dos Tribunais Superiores (STF, STJ, TRFs, CNJ)/Questão 457941201989739A Resolução n.º 192/2014 do CNJ descreve a Política Nacional de Formação e Aperfeiçoamento dos Servidores do Poder Judic...1457941201989739Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-RJDisciplina: Legislação dos Tribunais Superiores (STF, STJ, TRFs, CNJ)Temas: Conselho Nacional de Justiça | ResoluçõesA Resolução n.º 192/2014 do CNJ descreve a Política Nacional de Formação e Aperfeiçoamento dos Servidores do Poder Judiciário. Segundo essa resolução,Aas horas da ação de formação e aperfeiçoamento que excederem a jornada diária deverão ser compensadas como horas extraordinárias e pagas em pecúnia ou inseridas em bancos de horas. Bainda que a ação de formação e aperfeiçoamento tenha carga horária inferior à jornada diária, o servidor não necessita cumprir as horas faltantes. Cas ações de formação e aperfeiçoamento deverão ser oferecidas, preferencialmente, fora da jornada de trabalho do servidor, de modo a não atrapalhar o andamento do setor ou área no qual ele esteja lotado. Da frequência em eventos presenciais de capacitação oferecidos pelo órgão será computada como hora trabalhada, exceto as horas de estudo realizadas pelo servidor fora das dependências do Poder Judiciário, na metodologia à distância.Eos servidores inscritos em ações de educação a distância oferecidas pelo órgão podem dedicar até duas horas diárias de trabalho para participação nas atividades, desde que seja de interesse da administração. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200230391Legislação dos Tribunais Superiores (STF, STJ, TRFs, CNJ)De acordo com o Regimento Interno do TRF da 6.ª Região, julgue o item a seguir. Todos os julgamentos colegiados serão gravados e armazenados em mídia ...Questão 457941200496739Legislação dos Tribunais Superiores (STF, STJ, TRFs, CNJ)Com base no Regimento Interno do TRF da 6.ª Região, julgue os tem a seguir.O incidente de resolução de demandas repetitivas destina-se à solução de qu...Questão 457941200521530Legislação dos Tribunais Superiores (STF, STJ, TRFs, CNJ)O Banco de Boas Práticas e Ideias para o Judiciário (BPIJUS) foi criado mediante a resolução em tela, com o objetivo de aperfeiçoar os serviços judici...Questão 457941200539541Legislação dos Tribunais Superiores (STF, STJ, TRFs, CNJ)Na resolução em questão, são assinalados três macrodesafios do Poder Judiciário para 2020: sociedade, processos internos e recursos, os quais se desdo...Questão 457941200580204Legislação dos Tribunais Superiores (STF, STJ, TRFs, CNJ)Julgue o item subsequente de acordo com a Portaria n.º 56/2018 da Presidência do CNJ e as Resoluções n.º 240/2016, n.º 363/2021, n.º 400/2021 e n.º 45...Questão 457941200670178Legislação dos Tribunais Superiores (STF, STJ, TRFs, CNJ)A consulta a informações do Banco Nacional de Mandados de Prisão é permitida a toda e qualquer pessoa, após prévio cadastramento.Questão 457941200782795Legislação dos Tribunais Superiores (STF, STJ, TRFs, CNJ)Com base na Resolução CNJ n.º 396/2021, que institui a Estratégia Nacional de Segurança Cibernética do Poder Judiciário (ENSEC-PJ), bem como na Portar...Questão 457941200791409Legislação dos Tribunais Superiores (STF, STJ, TRFs, CNJ)Com base na Resolução CNJ n.º 114/2010, julgue o próximo item, a respeito da contratação de obras e serviços de engenharia.Os editais no âmbito do Pod...Questão 457941201293837Legislação dos Tribunais Superiores (STF, STJ, TRFs, CNJ)O Código de Ética da Magistratura Nacional aplica-se aosQuestão 457941201780488Legislação dos Tribunais Superiores (STF, STJ, TRFs, CNJ)Julgue o item a seguir, com base nas Resoluções do CNJ n.º 331/2020, n.º 332/2020, n.º 396/2021, n.º 468/2022 e n.º 522/2023. A Base Nacional de Dados...