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A Lei Orgânica do Município de Itapiranga/SC, diz que:
O Município de Itapiranga rege-se pelos princípios fundamentais da Constituição da República Federativa do Brasil e fundamenta sua existência principalmente:
I. No respeito à ordem social, à moral e aos bons costumes.
II. Na dignidade do homem.
III. No direito à manutenção da vida e da sobrevivência, por meio da exploração dos recursos naturais.
IV. Na democracia com responsabilidade, segurança e justiça.
Estão corretos:
Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca AMEOSC no concurso para Prefeitura de Itapiranga - SC. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Constitucional, especificamente sobre Bases Constitucionais da República, Fundamentos Constitucionais da República.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.