Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200123097De acordo com a Constituição Federal de 1988, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão instituir ...1457941200123097Ano: 2024Banca: IBADEOrganização: SES-MGDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Econômica e Financeira | Tributação NacionalDe acordo com a Constituição Federal de 1988, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão instituir os seguintes tributos:Aempréstimos compulsórios, em razão do exercício do poder de polícia;Btaxas, com base de cálculo própria dos impostos;Cimpostos, para atender despesas extraordinárias;Dcontribuições sociais pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis;Econtribuição de melhoria, em razão de obras públicas. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200122365Direito ConstitucionalDe acordo com o Capítulo III – Da Educação, da Cultura e do Desporto, da Constituição da República Federativa do Brasil, a educação é:Questão 457941200205386Direito ConstitucionalSobre as formas de Estado, relacione as colunas a seguir.I. Unitário.II. Federação.III. Confederação.IV. Regional.V. Autonômico. (__) Caracteriza-se p...Questão 457941200324248Direito ConstitucionalUm dos direitos sociais previstos na Constituição Federal de 1988 é o direito a:Questão 457941200516927Direito ConstitucionalSobre os Deputados e Senadores, suas imunidades, bem como proibições no exercício do seu mandato, é correto afirmar que:Questão 457941200542276Direito ConstitucionalPor estarem localizados no bojo do texto constitucional, os princípios constitucionais devem ser observados por toda a Administração Pública, Direta e...Questão 457941200746551Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal de 1988, a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da...Questão 457941200804220Direito ConstitucionalSegundo prevê a Constituição Federal, uma das sanções aplicáveis ao agente público que comete ato de improbidade administrativa é a:Questão 457941200919686Direito ConstitucionalAssinale a alternativa que indica qual dos seguintes direitos fundamentais é considerado um direito de terceira geração.Questão 457941200932912Direito ConstitucionalSegundo o Art.3º da Lei Nº 12.527, o tratamento das informações pessoais deve ser feito de forma transparente e com respeito à intimidade, vida privad...Questão 457941201874349Direito Constitucional“O Princípio tem como propósito atender à necessidade de se verificar, na elaboração e na execução da Lei Orçamentária, conforme o cumprimento do Art....