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José é Deputado Federal e impetrou mandado de segurança perante o STF, questionando a validade jurídica de determinado p...

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457941200123122
Ano: 2024Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Catanduva - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais | Mandado de Segurança Constitucional
José é Deputado Federal e impetrou mandado de segurança perante o STF, questionando a validade jurídica de determinado projeto de lei em tramitação na Câmara Federal que estaria em desconformidade com o devido processo legislativo. Contudo, após o ajuizamento do writ, e antes da sua apreciação e julgamento pelo Excelso Pretório, José veio a perder o mandato legislativo.


Nessa situação hipotética, considerando o entendimento do STF, é correto afirmar que o referido mandado de segurança
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