Além dos cargos de provimento efetivo, o Quadro Permanente de
Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio de
Janeiro também conta com cargos de provimento em comissão.
Especificamente em relação ao Cargo em Comissão de Direção
(CCD) e ao Cargo em Comissão de Gerência (CCG), é correto
afirmar, de acordo com a sistemática da Lei nº 5.981/2011, que: