Início/Questões/Legislação do Ministério Público/Questão 457941201506679Ao Ministério Público é assegurada autonomia funcional, administrativa e financeira, cabendo- lhe, especialmente,1457941201506679Ano: 2013Banca: FGVOrganização: MPE-MSDisciplina: Legislação do Ministério PúblicoTemas: Normas do Ministério Público de Mato Grosso do Sul | Lei Complementar nº 72/1994 (Lei Orgânica do MP-MS) | Lei Orgânica Nacional do Ministério PúblicoAo Ministério Público é assegurada autonomia funcional, administrativa e financeira, cabendo- lhe, especialmente, Aprover os cargos iniciais da carreira, bem como nas demais formas de provimento derivado, salvo a remoção por permuta. Bpropor a elaboração de seus regimentos internos ao Poder Legislativo. Ceditar atos que importem em vacância de cargos e carreiras e dos serviços auxiliares de sua estrutura institucional. Dfixar e reajustar os vencimentos de seus membros e servidores, ativos e inativos. Ecriar e extinguir os cargos que compõem sua estrutura institucional. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200145222Legislação do Ministério PúblicoJoana, promotora de Justiça do Ministério Público do Estado de Santa Catarina, decidiu concorrer à remoção, pelo critério de merecimento, para a Promo...Questão 457941200463684Legislação do Ministério PúblicoO Ministério Público do Estado de Goiás, após os devidos estudos de impactos administrativos, financeiros e orçamentários, elaborou projeto de lei de ...Questão 457941200767873Legislação do Ministério PúblicoAnalise as afirmativas a seguir e assinale (V) para as verdadeiras e (F) para as falsas. ( ) Compete ao Colégio dos Procuradores de Justiça deliberar ...Questão 457941200888073Legislação do Ministério PúblicoDeterminado Promotor de Justiça foi arrolado como testemunha em um processo judicial. O Juiz de Direito deve:Questão 457941201221806Legislação do Ministério PúblicoO aumento da divulgação, por parte da mídia, de incidentes violentos nas escolas, muitos dos quais relacionados a adolescentes, tem se tornado cada ve...Questão 457941201292606Legislação do Ministério PúblicoAssinale a alternativa que apresenta somente princípios institucionais do Ministério Público.Questão 457941201571791Legislação do Ministério PúblicoDe acordo com a Resolução nº 1.364/2021-PGJ-CPJ, o membro do Ministério Público do Estado de São Paulo, observadas as hipóteses de reserva constitucio...Questão 457941201885997Legislação do Ministério PúblicoApós a realização de inúmeras reuniões e estudos, o setor técnico da Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro concluiu a minuta de pr...Questão 457941201978803Legislação do Ministério PúblicoPromotoria de Tutela Coletiva recebeu notícia de fato, via ouvidoria do MPRJ, relatando que o vizinho do noticiante, em discussão por vaga de garagem ...Questão 457941202013092Legislação do Ministério PúblicoOs Promotores de Justiça do Ministério Público do Estado de Goiás, Maria e João, integrantes da mesma carreira, instância e entrância, desejam realiza...