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O subsídio dos Vereadores deverá ser fixado pelas respectivas Câmaras Municipais, em cada legislatura para a subsequente. A Constituição da República ...
A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 165, §8º, estabelece que: “A lei orçamentária anual não conterá dispositivo estranho à previsão da recei...
Os Ministros do Tribunal de Contas da União serão escolhidos:
De acordo com a Constituição Federada de 1988, em seu título VI, com relação ao imposto de competência compartilhada entre estados, distrito federal e...
De acordo com a Constituição Federada de 1988, em seu título VI, que versa sobre Tributação e Orçamento, assinale a alternativa incorreta:
Quanto ao conteúdo, pode-se dizer que a Constituição Brasileira de 1988 é:
Em caso de impedimento do Presidente da República e do Vice-Presidente, ou vacância dos respectivos cargos, serão sucessivamente chamados ao exercício...
Acerca das normas constitucionais de associação profissional ou sindical, assinale a única alternativa incorreta:
O servidor público investido no cargo de vereador:
De acordo com as regras constitucionais de repartição das receitas tributárias do produto da arrecadação do imposto sobre renda e proventos de qualque...