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De acordo com as disposições da Lei Orgânica do Município de Campo Bom, a permissão que poderá incidir sobre qualquer bem público será feita mediante Licitação, a título precário e por:
O Decreto Estadual nº 53.523/2017 instituiu a Política de Dados Abertos do Poder Executivo Estadual. Nesse Decreto, é apresentado o seguinte entendime...
O texto do Estatuto da Igualdade Racial do Estado do Rio Grande do Sul prevê a participação dos _______ em igualdade de condições na vida social, econ...
A Constituição do Estado do Rio Grande do Sul prevê que o Estado não irá intervir nos Municípios, exceto em alguns casos. São eles: I. Quando não tive...
Analise as assertivas a seguir em relação aos procedimentos adotados pelo contribuinte, à luz da legislação tributária do Estado do Rio Grande do Sul:...
O Estatuto da Igualdade Racial do Rio Grande do Sul, em relação à saúde e à vida, refere que poderão ser priorizadas pelo Poder Público algumas inicia...
Analise o texto abaixo extraído e adaptado da Resolução nº 001/2010 da Câmara Municipal de Triunfo. “CAPÍTULO III – DA INSTALAÇÃO DA LEGISLATURA Seção...
De acordo com os termos da Lei Orgânica do Município de Santiago do Sul, o Município será designado pelo nome de sua sede, que tem a categoria de "___...
Com referência no Estatuto da Igualdade Racial do Estado do Rio Grande do Sul, analise as assertivas abaixo: I. A melhoria da qualidade dos sistemas d...
Segundo a Lei nº 12.855/2007, o Dia do Administrador no Estado do Rio Grande do Sul é comemorado anualmente na data de:
A lei orgânica de um município tem o condão de definir as normas gerais de funcionamento e organização dos poderes públicos municipais. Acerca das dis...