Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200123501Em relação às normas e aos princípios constitucionais, julgue o item a seguir.Normas constitucionais de eficácia contida...1457941200123501Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPC-SCDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Teoria Constitucional | Tipologia das Normas ConstitucionaisEm relação às normas e aos princípios constitucionais, julgue o item a seguir.Normas constitucionais de eficácia contida são normas incompletas e não autoaplicáveis, pois dependem da intervenção legislativa para incidirem.ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200070510Direito ConstitucionalAssinale a opção correta a respeito das denominadas funções essenciais à justiça.Questão 457941200505293Direito ConstitucionalJulgue o item a seguir, a respeito das normas constitucionais de eficácia plena, contida e limitada. Sabendo-se que o art. 5.º, inciso XIII, da CF dis...Questão 457941200813989Direito ConstitucionalEmbora seja vedado na CF o acesso de estrangeiros a cargos e funções públicas, não constitui requisito para a investidura nesses cargos e funções a co...Questão 457941200878878Direito ConstitucionalO princípio do devido processo legal, incorporado pela CF, origina-se da Magna Carta de 1215 e da Declaração Universal dos Direitos do Homem, segundo ...Questão 457941201038207Direito ConstitucionalO prefeito de um município catarinense apresentou projeto de lei à câmara municipal no qual propôs a alteração do estatuto do RPPS local, com a inclus...Questão 457941201049322Direito ConstitucionalEm relação aos efeitos transcendentes das decisões do STF em controle de constitucionalidade, julgue os itens que se seguem.I Os ditos de passagem (ob...Questão 457941201183519Direito ConstitucionalNo que se refere às disposições gerais relacionadas aos servidores públicos, julgue o item a seguir.Destinam-se apenas às atribuições de direção, chef...Questão 457941201195531Direito ConstitucionalOs direitos sociais previstos na Constituição Federal advêm de normas de ordem pública, que não se revestem de imperatividade, podendo ser alteradas p...Questão 457941201436764Direito ConstitucionalAcerca de normas constitucionais, teoria geral da constituição e análise do princípio hierárquico das normas, julgue o item a seguir. Para Carl Schmit...Questão 457941201437210Direito ConstitucionalCom relação à organização dos poderes e às funções essenciais à justiça, julgue o item a seguir.Situação hipotética: Por iniciativa de deputado federa...