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Julgue o item subsequente. O controle de constitucionalidade no Brasil pode ser exercido de forma concentrada ou difusa. No controle concentrado, apen...
Em uma ação civil pública, o Ministério Público questiona a constitucionalidade de uma lei estadual que estabelece tratamento diferenciado para cidadã...
A revisão constitucional, prevista no artigo 3º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, é um procedimento...
A Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal (STF) estabelece que a nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou p...
O artigo 5º da Constituição Federal do Brasil, estabelece o princípio da igualdade perante a lei. Segundo este princípio, todos os indivíduos, indepen...
Julgue o item a seguir. Qualquer cidadão, sem necessidade de ser parte interessada, pode presidir o CNJ, conforme escolha direta realizada pelo Poder ...
Julgue o item subsequente. A lei complementar, cuja iniciativa seja do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre a magistratura, segundo a CF/88.
Julgue o item a seguir. A Constituição estabelece que, em situações de crise de segurança pública, o presidente da República tem o poder de militariza...
No ordenamento jurídico brasileiro, os remédios constitucionais são instrumentos essenciais para a proteção e implementação dos direitos fundamentais....
Julgue o item a seguir. Algumas normas que versam sobre direitos e garantias fundamentais têm aplicabilidade imediata, conforme a CF/88.