Início/Questões/Legislação Municipal (Rio Grande do Norte)/Questão 457941200123785Para efeitos de incidência do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS dos serviços de construção civil realiza...1457941200123785Ano: 2022Banca: FUNCERNOrganização: Prefeitura de Maxaranguape - RNDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Norte)Temas: Legislação Municipal de MaxaranguapePara efeitos de incidência do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS dos serviços de construção civil realizados no município de Maxaranguape/RN, considera-se o local da prestação do serviçoAA capital do Estado.Bo do estabelecimento do prestador. Conde se efetuar a prestação. Donde a nota fiscal for emitida.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200281911Legislação Municipal (Rio Grande do Norte)De acordo com a Lei Orgânica do Município de Currais Novos/RN, para obter ressarcimento da prestação de serviços de natureza comercial, industrial ou ...Questão 457941200578419Legislação Municipal (Rio Grande do Norte)Considerando a Administração Tributária e Financeira do Município de Pendências/RN, a Lei Orgânica desse município estabelece queQuestão 457941200688082Legislação Municipal (Rio Grande do Norte)A Lei Orgânica do Município de Pendências/RN estipula que a Mesa da Câmara Municipal deverá enviar as contas do exercício anterior ao Prefeito Municip...Questão 457941200725903Legislação Municipal (Rio Grande do Norte)Nos termos da Lei Orgânica do Município de Guamaré/RN, a exploração de serviços públicos municipais por terceiros pode ser feita mediante concessão ou...Questão 457941200903378Legislação Municipal (Rio Grande do Norte)Conforme estabelecido na Lei Municipal n. 5.443/2023, o adicional noturno a ser pago ao servidor da Câmara Municipal de Caicó incidirá sobre o vencime...Questão 457941201414118Legislação Municipal (Rio Grande do Norte)À luz do Estatuto de Servidores Públicos do Município de Carnaúba dos Dantas/RN (Lei Municipal n.º 423/2001), após a conclusão do estágio probatório, ...Questão 457941201463259Legislação Municipal (Rio Grande do Norte)Nos termos da Lei Municipal n.º 651/2015, a Procuradoria-Geral do Município de Guamaré/RN é dirigida pelo Procurador-Geral do Município. Consoante as ...Questão 457941201561715Legislação Municipal (Rio Grande do Norte)Conforme o Regimento Interno da Câmara Municipal de Natal, que trata das atribuições da Mesa Diretora, compete, privativamente, a essa mesaQuestão 457941201744047Legislação Municipal (Rio Grande do Norte)De acordo com a Lei Complementar do Município de Currais Novos, N.º 7/2006, que trata do Regime Jurídico Único dos Servidores do município, o retorno ...Questão 457941201802836Legislação Municipal (Rio Grande do Norte)De acordo com o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos da Prefeitura Municipal de Jardim do Seridó, a posse realizar-se-á mediante assinatura d...