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Considere que determinado estado da Federação tenha obtido aprovaçã...

📅 2010🏢 CESPE / CEBRASPE🎯 MPU📚 Direito Constitucional
#Modelos de Estado: Unitário, Confederação e Federação#Estrutura Político-Administrativa do Estado#Estrutura dos Estados

Esta questão foi aplicada no ano de 2010 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para MPU. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Constitucional, especificamente sobre Modelos de Estado: Unitário, Confederação e Federação, Estrutura Político-Administrativa do Estado, Estrutura dos Estados.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

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457941200123842
Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPUDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Modelos de Estado: Unitário, Confederação e Federação | Estrutura Político-Administrativa do Estado | Estrutura dos Estados
Considere que determinado estado da Federação tenha obtido aprovação tanto de sua população diretamente interessada, por meio de plebiscito, como do Congresso Nacional, por meio de lei complementar, para se desmembrar em dois estados distintos. Nesse caso, foi cumprida a exigência imposta pela Constituição para incorporação, subdivisão, desmembramento ou formação de novos estados ou territórios federais.
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