Conforme instituído na Política Nacional do Meio
Ambiente (Lei n° 6.938/1981) alguns objetivos regem
essa legislação no tocante à preservação, melhoria e
recuperação da qualidade ambiental propícia à vida, tais
como:
I. O estabelecimento de critérios e padrões de qualidade
ambiental e de normas relativas ao uso e manejo de
recursos ambientais.
II. O desenvolvimento de pesquisas e de tecnologias
nacionais orientadas para o uso racional de recursos
ambientais.
III. A imposição, ao poluidor e ao predador, de
contribuição pela utilização de recursos ambientais com
fins econômicos.
Está correto o que se afirma em