A vitória do movimento negro com o reconhecimento pelo Poder
Constituinte da gravidade do crime de racismo (Art. 5º, inciso XLII
da Constituição Federal) foi um primeiro passo para o advento de
novas políticas de promoção de direitos em prol da população
negra.
Acerca do Estatuto Nacional da Igualdade Racial, assinale a
afirmativa correta.