Início/Questões/Direito Sanitário/Questão 457941200124177O recebimento de recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) é condicionado ao cumprimento de requisitos previstos em Lei....1457941200124177Ano: 2012Banca: UEGOrganização: AGSEPDisciplina: Direito SanitárioTemas: Regulamentações do Ministério da SaúdeO recebimento de recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) é condicionado ao cumprimento de requisitos previstos em Lei. O não cumprimento desses requisitos implica na Aexclusão do estado ou município do SUS. Bpunição dos gestores, sem alteração no repasse de recursos. Cadministração do recurso pelo estado ou pela União. Dtransferência do recurso de forma equitativa para as outras Unidades da Federação. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200173554Direito SanitárioApós admitir um novo empregado numa empresa alimentícia, a gerência de Recursos Humanos (RH) o encaminha ao posto de saúde para que ele se vacine cont...Questão 457941200582215Direito SanitárioO atual Sistema Único de Saúde (SUS) incorporou o Sistema Nacional de Vigilância Epidemiológica, definido em seu texto legal (Lei nº 8.080/90). A vigi...Questão 457941200652835Direito SanitárioA vigilância epidemiológica é o conjunto de atividades que permite reunir a informação indispensável para conhecer, a qualquer momento, o comportament...Questão 457941200749841Direito SanitárioEm relação às comissões permanentes de integração entre os serviços de saúde e as instituições de ensino profissional e superior, conforme a Lei 8.080...Questão 457941200790049Direito SanitárioEm relação aos indicadores de saúde baseados na mortalidade, é correto afirmar queQuestão 457941201091315Direito SanitárioA alternativa em que a doença está corretamente associada a seus mecanismos de transmissão e de prevenção é:Questão 457941201225265Direito SanitárioPara que o profissional de saúde tenha um “ambiente seguro” no trabalho, faz-se necessário o uso correto dos Equipamentos de Proteção Individual (EPI)...Questão 457941201678901Direito SanitárioO Conselho de Saúde, instância colegiada do Sistema Único de Saúde (SUS), de acordo com a Lei 8.142, de 28 de dezembro de 1990, é composto por represe...Questão 457941201906516Direito SanitárioA notificação compulsória de doenças possibilita a detecção precoce de surtos e/ou epidemias, visando a adoção de medidas de controle. O surto epidemi...Questão 457941202054349Direito SanitárioNo atendimento ao paciente, muitas vezes não é possível identificar com segurança e rapidez se ele é portador de doenças e as probabilidades de transm...