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Considerando o Artigo 41, da Constituição da República Federativa do Brasil, são estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados p...
É correto afirmar que nas relações internacionais, a República Federativa do Brasil rege-se pelos seguintes princípios, EXCETO:
Considerando os princípios constitucionais da Administração Pública, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas. ( ) O princípio da i...
Sobre a administração pública e advocacia pública, marque o item CORRETO.
Julgue os itens que seguem como certo ou errado, em seguida marque a opção CORRETA.I. A pequena propriedade é insuscetível de desapropriação para a re...
A Constituição Federal poderá ser emendada mediante proposta de um terço dos membros da Câmara dos Deputados, de um terço dos membros do Senado Federa...
Analise as assertivas abaixo conforme a competência tributária atribuída pela Constituição à União, aos Estados, Distrito Federal e aos Municípios, e ...
Tendo em vista que a Constituição Federal afirma que a lei não prejudicará o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada, assinale a ...
Quanto às competências e características próprias dos órgãos do Poder Judiciário, assinale a alternativa correta.
Em relação aos crimes de responsabilidade, admitida a acusação contra o Presidente da República, por dois terços da Câmara dos Deputados, será ele sub...