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São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais assegurados na Constituição Federal, EXCETO.
A Constituição Federal aprovada em 1988 transformou o município em um ente federado e autônomo com poderes para legislar sobre os assuntos de interess...
Os princípios fundamentais do Direito Constitucional representam valores estruturantes de um Estado. São princípios fundamentais do Direito Constituci...
O mandado de injunção é uma ação constitucional, de natureza civil e de procedimento especial, que pretende viabilizar o exercício de direitos, liberd...
Sobre o limite máximo de vereadores na composição das câmaras municipais, em relação à quantidade de habitantes do município, conforme determina o art...
O Estado intervirá em seus Municípios, e a União nos Municípios localizados em Território Federal, quando:
Assinale a alternativa CORRETA, relativamente ao que se refere à Advocacia Pública e à Defensoria Pública: I. O advogado é indispensável à administraç...
Segundo a Constituição Federal, assinale a alternativa INCORRETA:
O Brasil adotou um sistema de repartição constitucional de competências entre os entes federados. Nesse sentido, analise as seguintes afirmativas: I. ...
Considerando a classificação de José Afonso da Silva, quanto à eficácia e aplicabilidade das normas constitucionais, analise as seguintes afirmativas....