Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941200124443Segundo o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado de Sergipe, é considerada demissão a bem do serviço público o...1457941200124443Ano: 2013Banca: FCCOrganização: MPE-SEDisciplina: Legislação EstadualTemas: Lei nº 2.148/1977 - Regime Jurídico dos Funcionários Públicos Civis de Sergipe | Legislação Estadual de SergipeSegundo o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado de Sergipe, é considerada demissão a bem do serviço público o ato do servidor público caracterizado por Ainsubordinação grave em serviço. Bofensa física, em serviço, a outro funcionário ou particular, salvo em legítima defesa. Cabandono de cargo. Daplicação ilegal dos recursos do erário, precedida de dolo. Emá-fé no descumprimento dos deveres funcionais. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200365096Legislação EstadualO Decreto n° 44.294/2017 dispõe sobre o regime de substituição tributária do ICMS nas operações com mercadoria em situação irregular no âmbito do Esta...Questão 457941200529164Legislação EstadualA Lei Geral de Processo Administrativo do Estado do Mato Grosso (Lei estadual nº 7.692, de 1º de julho de 2002) disciplinaQuestão 457941200734510Legislação EstadualFabíola, funcionária pública estadual, foi intimada para comparecimento em audiência designada em processo administrativo disciplinar. Fabíola recebeu...Questão 457941201081394Legislação EstadualO Decreto federal nº 517, de 8 de maio de 1992, estabelece que, no interior da Área de Livre Comércio de Macapá/AP e Santana/AP (ALCMS), serão delimit...Questão 457941201252769Legislação EstadualO recurso apresentado em processo disciplinar no qual foi imposta suspensão ao servidor efetivo, de acordo com o disposto na Lei n° 8.959/2009,Questão 457941201349965Legislação EstadualDe acordo com a Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, decorrido o prazo de 15 dias do envio da lista tríplice ao Governador do Estado sem a nom...Questão 457941201350913Legislação EstadualSegundo a Constituição do Estado do Ceará, os projetos de inciativa popular tramitarão no prazo deQuestão 457941201443118Legislação EstadualJJ, domiciliado em Chapecó/SC, estando prestes a receber em doação um bem imóvel localizado no Estado do Paraná, pretende formular consulta ao Secretá...Questão 457941201762325Legislação EstadualO plano diretor além de outras disposições, contém diretrizes sobre sistema viário do Município e o sistema de zoneamento, sendoQuestão 457941201984327Legislação EstadualO Regulamento do Processo Administrativo Fiscal (RPAF), aprovado pelo Decreto estadual n° 7.629, de 09 de julho de 1999, contempla regras relativas às...