Determinado Estado da Federação promulga uma lei q...

Q: Determinado Estado da Federação promulga uma lei que estabelece: Fica expressamente proibida a denominada linguagem neutra na grade curricular e no material didático de instituições de ensino públicas

A) inconstitucional, por tratar de matéria de competência legislativa da União. | B) inconstitucional somente na parte em que trata de editais de concursos públicos, diante da competência da União na matéria. | C) constitucional somente na parte em que trata de editais de concursos públicos, diante da competência suplementar dos Estados na matéria. | D) inconstitucional, por tratar de matéria de competência legislativa dos Municípios. | E) constitucional, por tratar de matéria de competência concorrente entre União, Estados e o Distrito Federal, cabendo aos entes regionais, como no caso, legislar para atender a suas peculiaridades.

457941200124738

Ano: 2024Banca: FCCOrganização: TRT - 11ª Região (AM e RR)Disciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do Estado

Determinado Estado da Federação promulga uma lei que estabelece: Fica expressamente proibida a denominada linguagem neutra na grade curricular e no material didático de instituições de ensino públicas ou privadas, assim como em editais de concursos públicos. Diante do ordenamento jurídico vigente, a referida lei é

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