Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941200124778Com base nessa situação hipotética, julgue o item.A legislação não poderá impactar o mercado local de encomenda de softw...1457941200124778Ano: 2023Banca: IbestOrganização: Prefeitura de Alexânia - GODisciplina: Direito TributárioTemas: Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços | Tributação EstadualTexto associadoEm julho de 2023, um determinado município promulgou Lei que estabeleceu aumento de alíquota de tributo de sua competência.Com base nessa situação hipotética, julgue o item.A legislação não poderá impactar o mercado local de encomenda de softwares, na medida em que, enquanto mercadorias, são tributados pelo ICMS.AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200145640Direito TributárioConsiderando essa situação hipotética, julgue o item.Uma vez constituído o crédito tributário, é facultado ao contribuinte parcelar a dívida, o que lh...Questão 457941200200838Direito TributárioJulgue o item a cerca de Noções de Administração e Gestão FiscalO imposto sobre a propriedade territorial rural é de competência da União, cabendo 50%...Questão 457941200353905Direito TributárioJulgue o item acerca da Lei nº 6.830/1980, que dispõe sobre a cobrança judicial da dívida ativa da Fazenda Pública.Não é possível fiança bancária em g...Questão 457941200513136Direito TributárioUma empresa atuante no comércio de bebidas sonegou o ICMS, omitindo de forma dolosa do Fisco Estadual suas operações comerciais com o objetivo de evit...Questão 457941200938131Direito TributárioJulgue o item acerca da Lei nº 6.830/1980, que dispõe sobre a cobrança judicial da dívida ativa da Fazenda Pública.A penhora, ou arresto de bens, obed...Questão 457941200956272Direito TributárioConsiderando essa situação hipotética, julgue o item. Caso o alfaiate não pague o valor devido, a responsabilidade solidária pelo pagamento dos tribut...Questão 457941201145773Direito TributárioO Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin) é um banco de dados que reúne os nomes das pessoas físicas e jurídica...Questão 457941201395192Direito TributárioConsiderando essa situação hipotética, julgue o item.Ainda que a receita recebida pelo alfaiate esteja dentro dos padrões das Microempresas ou Empresa...Questão 457941201833656Direito TributárioDo dever de pagar um tributo, decorre a obrigação tributária e, na ausência de adimplemento da obrigação, constitui-se o crédito tributário, passível ...Questão 457941202036840Direito TributárioConsiderando essa situação hipotética, julgue o item.O fisco municipal pode, observado o prazo decadencial de 5 (cinco) anos contados da ocorrência do...