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A respeito dos direitos e deveres fundamentais e coletivos, assinale a alternativa CORRETA:
Os Artigos 196 e 198 da Constituição da República Federativa do Brasil estabelecem os princípios fundamentais da saúde pública e a organização do Sist...
Sobre a organização do Estado, prevista na Constituição Federal, em especial no que concerne aos Municípios, é correto afirmar:
Segundo a literalidade do art. 5º da Constituição Federal, associe os itens a seguir e assinale a alternativa correta: a) Direito de Petição. b) Ação ...
Assinale a alternativa incorreta segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente:
Considerando as disposições constitucionais a respeito dos servidores públicos, é INCORRETO afirma que:
A Constituição Federal, em seu Art. 103, elenca quem pode propor a ação direta de inconstitucionalidade e a ação declaratória de constitucionalidade, ...
Com base no sistema constitucional brasileiro, assinale a alternativa correta quanto às limitações ao poder de reforma da Constituição Federal e aos l...
A Câmara Municipal de Prudentópolis compõe-se de vereadores, representantes do povo, eleitos pelo sistema proporcional, pelo voto direto e secreto, pa...
Sobre as normas constitucionais pertinentes aos servidores, assinale a assertiva INCORRETA: