Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200124901Sobre o controle concentrado de constitucionalidade, através da ação direta de inconstitucionalidade (ADI), marque a alt...1457941200124901Ano: 2014Banca: CONSULPLANOrganização: TERRACAPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Ação Direta de Inconstitucionalidade - ADI | Controle de ConstitucionalidadeSobre o controle concentrado de constitucionalidade, através da ação direta de inconstitucionalidade (ADI), marque a alternativa INCORRETA.AAs emendas constitucionais podem ser objeto de ADI.BAbstraindo‐se o decreto autônomo da discussão, pode‐se afirmar que os regulamentos ou decretos regulamentares expedidos pelo Poder Executivo não podem ser objeto de ADI. CNão cabe ADI para questionar a constitucionalidade de ato normativo anterior à Constituição.DO Supremo Tribunal Federal admite o ajuizamento de ADI para atacar lei ou ato normativo revogado ou de eficácia exauridaEOs enunciados de súmulas de jurisprudência dos tribunais não podem ser objeto de ADResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200242515Direito ConstitucionalTendo em vista que os princípios fundamentais estão expressos na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, precisamente nos Arts. 1º ao ...Questão 457941200265612Direito ConstitucionalAssinale a alternativa INCORRETA:Questão 457941200785552Direito ConstitucionalA Constituição Federal traz previsão de atribuição ao Legislativo quanto à fiscalização e controle dos atos da Administração Pública direta e indireta...Questão 457941201063489Direito ConstitucionalAnalise as afirmativas a seguir referentes à previdência pública.I. Ao servidor ocupante, exclusivamente, de cargo em comissão declarado em lei de liv...Questão 457941201207071Direito ConstitucionalDentre os direitos políticos positivos consagrados na Constituição, que consistem num conjuntos de normas que asseguram ao cidadão o direito subjetivo...Questão 457941201330401Direito ConstitucionalSobre a competência legislativa, assinale a alternativa correta:Questão 457941201488705Direito ConstitucionalQuanto às normas constitucionais que regem o poder judiciário e as funções essenciais à justiça é correto afirmar:Questão 457941201513473Direito ConstitucionalPode-se afirmar que os direitos sociais elencados na CF/1988 visam resguardar direitos mínimos à sociedade e têm como objetivo mitigar as vulnerabilid...Questão 457941201612062Direito ConstitucionalA Constituição Brasileira de 1988 estabeleceu a matéria de reforma constitucional, estabelecendo limites materiais e formais ao exercício do poder con...Questão 457941201836440Direito ConstitucionalCom o objetivo de descongestionar as turmas recursais dos juizados especiais cíveis, determinado Estado da Federação promulgou a Lei X, que instituiu ...