Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200124921A expressão “Estado Democrático de Direito”, inserida no artigo 1° da Constituição da República:1457941200124921Ano: 2018Banca: FEPESEOrganização: PGE-SCDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Bases Constitucionais da República | Fundamentos Constitucionais da RepúblicaA expressão “Estado Democrático de Direito”, inserida no artigo 1° da Constituição da República:AAponta para a existência de um modelo centrado no chamado “estado legislativo de direito”, vale dizer, a lei será o seu elemento central. BFoi utilizada em todas as Constituições brasileiras e sempre no início, o que lhe dá status de cláusula pétrea. CSignifica o mesmo que “Estado de Direito”, especialmente no que se refere ao espaço político das constituições após a 2ª Guerra Mundial. DIndica a adoção de um modelo onde a maioria é um caminho para a democracia, mas dela se diferencia pelo respeito também aos direitos da minoria. EÉ expressão que resulta do constitucionalismo norte-americano, especialmente a partir da compreensão de que a vontade da maioria do povo deve sempre ser capturada pelo sistema eleitoral. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200024600Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal, constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: 1. soberania 2. garantir o desenvolvimento ...Questão 457941200034115Direito ConstitucionalA respeito da nacionalidade, a CRFB/1988 estabelece que:Questão 457941200265154Direito ConstitucionalPara a Lei 8069, de 13 de julho de 1990, que institui o Estatuto da Criança e do Adolescente, considera-se criança a pessoa até:Questão 457941200464604Direito ConstitucionalAssinale a alternativa correta de acordo com a Constituição Federal de 1998. Para que um tratado ou convenção internacional sobre direitos humanos sej...Questão 457941200695187Direito ConstitucionalAssinale a alternativa correta de acordo com a Constituição Federal de 1988.Questão 457941200991233Direito ConstitucionalAssinale a alternativa correta sobre Emenda à Constituição.Questão 457941201173578Direito ConstitucionalAcerca do princípio de respeito à diversidade religiosa, é correto afirmar:Questão 457941201406987Direito ConstitucionalAnalise as afirmativas abaixo a respeito dos direitos políticos, nos termos da CRFB/1988. 1. A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal...Questão 457941201649579Direito ConstitucionalAnalise a definição abaixo: Orientará a elaboração da lei orcamentária anual e disporá sobre as alterações na legislação tributária. Essa definição, q...Questão 457941201718529Direito ConstitucionalNo Brasil, a Proclamação da República ocorreu em 1889, a partir de ação militar comandada pelo marechal Deodoro da Fonseca, que deu início à chamada “...