A interpretação conforme a Constituição

Q: A interpretação conforme a Constituição

A) é um método cabível mesmo em se tratando de texto normativo inconstitucional que apresenta sentido unívoco. | B) é admitida para ajustar o sentido do texto legal com a Constituição, ainda que o procedimento resulte em regra nova e distinta do objetivo do legislador. | C) é incompatível com a manutenção de atos jurídicos produzidos com base em lei inconstitucional. | D) é fixada por decisão do STF, mas não se reveste do efeito vinculante próprio das decisões declaratórias de inconstitucionalidade. | E) é um tipo de situação constitucional imperfeita, pois somente atenua a declaração de nulidade em caso de inconstitucionalidade.

457941200124930

Ano: 2018Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-CEDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Teoria Constitucional | Métodos Hermenêuticos Constitucionais | Princípios de Hermenêutica Constitucional

A interpretação conforme a Constituição

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