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“Servidor Público do Estado do Rio Grande do Norte revela segredo do qual se apropriou em razão do cargo.” Referido servidor estará sujeito à pena de:
Acerca da Lei de Acesso à Informação, analise os itens a seguir:I. Disponibilidade, autenticidade, integridade e primariedade são tipos de qualidades ...
Na SEFAZ-RR, um servidor tinha a obrigação legal de realizar determinado ato processual no prazo de 48 (quarenta e oito) horas. De acordo com a Lei Es...
Sobre as férias contempladas na Lei Complementar Estadual n.º 13, de 3 de janeiro de 1994, podemos afirmar que
O Estatuto dos Servidores Públicos do Estado de Roraima prevê que as reposições e indenizações ao erário serão previamente comunicadas ao servidor e d...
De acordo com a Lei Complementar Estadual 230/17, analise as afirmativas a seguir:I. O substituto perceberá, além de seu subsídio, a diferença proporc...
Lei do estado do Espírito Santo nº 7.058/2002 dispõe sobre a fiscalização, infrações e penalidades relativas à proteção ao meio ambiente no âmbito da ...
Reguladas pelo Código de ética e conduta dos servidores e empregados públicos civis do poder executivo do Estado da Paraíba - Decreto Estadual nº 44.5...
Conforme preconiza a Lei Complementar Estadual n.º 13, de 3 de janeiro de 1994, constituem indenizações ao servidor
Com base na Lei Complementar Estadual 230/17, analise as afirmativas a seguir: |. Consideram-se unidades judiciárias de primeiro grau as varas, a just...