Acerca dos crimes contra a Administração Pública,
conforme dispõe o Código Penal (Decreto-Lei nº 2.848,
de 7 de dezembro de 1940), assinale a alternativa
correta.
A A pena prevista para o crime de Tráfico de Influência
é de reclusão de 2 (dois) a 5 (cinco) anos e multa,
aumentada da metade, se o agente alega ou insinua
que a vantagem é também destinada ao funcionário
B Considera-se funcionário público, para os efeitos
penais, somente quem, ainda que transitoriamente,
exerce cargo, emprego ou função pública mediante
remuneração
C A pena de reclusão, cominada para o crime Corrupção
Passiva é aumentada de um sexto, se, em consequência
da vantagem ou promessa, o funcionário retarda ou
deixa de praticar qualquer ato de ofício ou o pratica
infringindo dever funcional
D Na figura culposa do crime de Peculato, a reparação
do dano, a qualquer tempo, reduz a pena imposta pela
metade