Tício ocupa cargo de assessor em sociedade de economia mista e está sendo processado pela prática de peculato culposo. S...

O Analista Judiciário Platão, fora dos casos permitidos em lei, resolveu abandonar o cargo público exercido. Em relação à conduta que foi praticada, a...

Acerca dos crimes contra a administração da Justiça previstos no Código Penal, assinale a alternativa que apresenta corretamente a definição legal do ...

A delimitação da extensão territorial de determinado Estado é de extrema importância para a aplicação das normas, inclusive as normas penais. Sobre a ...

De acordo com a Lei nº 13.869/2019 que dispõe sobre os crimes de abuso de autoridade, analise as afirmativas a seguir e dê valores Verdadeiro (V) ou F...

José e Luana tinham saído juntos para jantar e, ao final, José se ofereceu para levá-la em casa. No caminho, levou Luana para outra casa, dizendo que ...

O exercício do poder de punir em matéria penal pelo Estado possui um prazo determinado em lei. Na inércia do ente público em aplicar a devida reprimen...

NÃO é pena restritiva de direito prevista no Código Penal:

No que se refere aos crimes contra a Administração Pública, especialmente com relação aos crimes praticados por funcionário público contra a Administr...

No que concerne ao tema da imputabilidade penal, assinale a alternativa incorreta.

A Lei penal, em sentido amplo, é a principal fonte imediata do direito penal. O princípio da legalidade está inscrito do artigo 1º do Código Penal, se...