Considerando as Súmulas Vinculantes do STF no que ...

Q: Considerando as Súmulas Vinculantes do STF no que diz respeito à tributação, a alternativa correta é:

A) O Município poderá instituir ISS incidente sobre o serviço de locação de computadores. | B) Havendo desapropriação pelo Município, sobre o pagamento da indenização incidirá imposto de renda em razão do ganho de capital auferido pelo expropriado. | C) O serviço de coleta domiciliar de lixo deve ser remunerado por contribuição. | D) É constitucional a adoção, no cálculo do valor de taxa, de um ou mais elementos da base de cálculo própria de determinado imposto, desde que não haja integral identidade entre uma base e outra. | E) Deve ser reconhecida a nulidade, e devolvido todo o valor do IPTU cobrado progressivamente, em razão de lei municipal anterior à EC 29/2000, administrativamente impugnado e pendente nal, respeitada a prescrição.

457941200125313

Ano: 2016Banca: FUNRIOOrganização: Prefeitura de Trindade - GODisciplina: Direito TributárioTemas: Tributos: Conceito e Espécies | Taxas e Tarifas | Contribuições de Melhoria

Considerando as Súmulas Vinculantes do STF no que diz respeito à tributação, a alternativa correta é:

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