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“Um dos fatores mais importantes para a classificação reside na exequibilidade da proposta, ou seja, na verificação sobr...

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457941200125320
Ano: 2023Banca: UFMAOrganização: UFMADisciplina: Direito AdministrativoTemas: Licitações e Lei nº 14.133/2021
“Um dos fatores mais importantes para a classificação reside na exequibilidade da proposta, ou seja, na verificação sobre se terá condições de ser cumprida. Proposta inexequível, pois, é aquela sem condições de ser executada. Por isso a Administração tem a faculdade de fazer diligências para aferir essa condição ou impor ao licitante que a demonstre.” (CARVALHO FILHO, José dos Santos. Manual de Direito Administrativo. Rio de Janeiro: Grupo Gen, 2023 e-book). Nos termos da Lei nº 14.133/2021, em se tratando de obras e serviços de engenharia, será considerada inexequível a proposta com valor inferior a:
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