Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200125634De acordo com as disposições constitucionais vigentes, assinale a afirmativa incorreta.1457941200125634Ano: 2021Banca: IDIBOrganização: CRECI - 20ª Região (MA)Disciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direito à Liberdade | Direitos Fundamentais | Direito à Propriedade | Direitos Eleitorais | Fundamentos dos Direitos Fundamentais | Direitos Humanos e SociaisDe acordo com as disposições constitucionais vigentes, assinale a afirmativa incorreta.AA lei estabelecerá o procedimento para desapropriação por necessidade ou utilidade pública, ou por interesse social, mediante justa e posterior indenização em dinheiro.BÉ livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer. CAs associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial, exigindo-se, no primeiro caso, o trânsito em julgado. DA criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas independem de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200322713Direito ConstitucionalA Constituição Federal estabeleceu regras no que concerne às Limitações ao Poder de Tributar. Acerca do tema, assinale a alternativa correta.Questão 457941200664749Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal, é correto afirmar que a Câmara dos Deputados:Questão 457941200731133Direito ConstitucionalA Constituição Federal de 1988, ao dispor sobre a ordem econômica, permite que o Estado atue na economia. No seu art. 174, dispõe que, como agente nor...Questão 457941200738803Direito ConstitucionalA Constituição Federal, em 1988, instituiu um Estado Democrático destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a ...Questão 457941200952871Direito ConstitucionalNo que se refere à organização do Poder Legislativo, assinale a alternativa correta.Questão 457941201336248Direito ConstitucionalConsiderando as formas de intervenção estatal na economia, assinale a alternativa que corretamente define o papel do Estado como agente normativo e re...Questão 457941201443539Direito ConstitucionalAcerca da aposentadoria dos servidores públicos, assinale a alternativa incorreta:Questão 457941201547435Direito ConstitucionalAnalise as afirmativas a seguir sobre o Poder Legislativo Municipal: I. Nos Municípios de até 15.000 (quinze mil) habitantes, a composição da Câmara M...Questão 457941201710663Direito ConstitucionalA organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos autô...Questão 457941202035195Direito ConstitucionalEm qualquer sistema presidencial de governo, o Presidente da República costuma ser responsabilizado por determinados atos praticados dentro e fora do ...