A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) estabelece normas de finança...

A fase final do processo orçamentário é a prestação de contas. São elaborados balanços e compilados vários tipos de indicadores, seguindo determinaçõe...

Quanto ás definições e limites das despesas com pessoal previstos na Seção II da Lei de Responsabilidade Fiscal, é correto afirmar que a despesa total...

Conforme dispõe o artigo 44 da Lei nº 4.320/1964, os créditos adicionais que devem ser abertos por decreto do poder executivo e submetidos ao poder le...

A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) institui normas para o maior controle das contas públicas. Com relação à LRF, é correto afirmar:

As receitas extraordinárias são recursos financeiros de caráter temporário e não integram a Lei Orçamentária Anual. Considera-se exemplo de receita ex...

O Balanço Orçamentário tem sua obrigatoriedade prevista na Lei nº 4.320/1964, sendo a composição desse balanço apresentada no MCASP (2021). Em relação...

Determinado gestor de uma unidade administrativa de uma instituição pública federal de ensino superior constatou que o objeto de um determinado contra...

O Plano de Gestão Orçamentária da UFPA, elaborado em consonância com a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2015, prevê no orçamento do In...

Conter as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente, orientar a e...

O diretor de um centro de pesquisas vinculado a uma instituição pública federal de ensino superior, determinou o adiantamento de valores a um servidor...