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São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social, previstos na Constituição Federal:
Considerando as regras da repartição da receita tributária, contidas na constituição Federal, assinale a alternativa correta:
A arguição de descumprimento de preceito fundamental tem previsão no artigo 102 §1º, da Carta Federal de 1988 e pela lei 9882/99. Sobre a matéria assi...
Considerando o que expressamente consta da Constituição da República Federativa do Brasil, analise as assertivas I, II e III e depois assinale a alter...
Referente à proposta de emenda constitucional, pode-se afirmar que:
A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático d...
A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende:
Quanto à presença de crucifixos em cartórios e repartições públicas estaduais, pode-se dizer que:
A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático d...
Em matéria tributária, a Constituição Federal no Título VI, capítulo I, estabelece: