Início/Questões/Direito Processual do Trabalho/Questão 457941200125866Nos termos das previsões da Constituição Federal e da Consolidação das Leis do Trabalho, compete à Justiça do Trabalho p...1457941200125866Ano: 2013Banca: FCCOrganização: TRT - 1ª REGIÃO (RJ)Disciplina: Direito Processual do TrabalhoTemas: Jurisdicional da Justiça do Trabalho | Competência MaterialNos termos das previsões da Constituição Federal e da Consolidação das Leis do Trabalho, compete à Justiça do Trabalho processar e julgar Aoriginalmente, a ação direta de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo federal ou estadual e a ação declaratória de constitucionalidade de lei ou ato normativo federal. Bas contas prestadas anualmente pelo Ministro do Trabalho e Emprego, mediante parecer prévio que deverá ser elaborado em sessenta dias a contar de seu recebimento. Cas demandas que envolvam as questões relativas aos benefícios da Previdência Social, sendo partes o trabalhador e o INSS. Das ações entre trabalhadores portuários e os operadores portuários ou o Órgão Gestor de Mão de Obra - OGMO decorrentes da relação de trabalho. Eos crimes contra a organização do trabalho e, nos casos determinados por lei, contra o sistema financeiro e a ordem econômico-financeira. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200167529Direito Processual do TrabalhoConsidere:I. Recurso Ordinário. II. Embargos de Declaração em Recurso Ordinário. III. Ação Rescisória. IV. Recurso de Revista. V. Agravo de Petição de...Questão 457941200279641Direito Processual do TrabalhoMiguel ajuizou reclamação trabalhista em face de sua ex-empregadora a empresa LWL tendo requerido diferenças de horas extras laboradas e não pagas que...Questão 457941200400374Direito Processual do TrabalhoEm relação ao rito dos recursos repetitivos no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho, considere: I. Sempre que houver multiplicidade de recursos de ...Questão 457941200914217Direito Processual do TrabalhoInserem-se na competência material da Justiça do Trabalho as açõesQuestão 457941201010520Direito Processual do TrabalhoQuanto ao processo do trabalho, conforme jurisprudência sumulada do Tribunal Superior do Trabalho,Questão 457941201029233Direito Processual do TrabalhoA desconsideração da personalidade jurídica é aplicável ao processo do trabalho, sendo queQuestão 457941201354029Direito Processual do TrabalhoUlisses foi nomeado Procurador-Geral do Trabalho. Durante o seu mandato poderia ser acusado de desvio de suas atribuições funcionais em caso deQuestão 457941201428120Direito Processual do TrabalhoCom relação aos conflitos de competência no Processo do Trabalho:Questão 457941201745419Direito Processual do TrabalhoNo Processo Judiciário do Trabalho,Questão 457941201905039Direito Processual do TrabalhoEm audiência de instrução o Juiz indeferiu a oitiva de testemunha da reclamada, sob o argumento de que a convicção já estava formada. A ação foi julga...