Considerando os conceitos de receitas e despesas positivados na Lei...

De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, a despesa total com pessoal da União, em cada período de apuração, não poderá exceder a 50% (cinquenta...

As receitas públicas que são classificadas na categoria econômica corrente da origem patrimonial são as seguintes:

Segundo a Lei nº 101/00, os instrumentos de transparência da gestão fiscal, aos quais será dada ampla divulgação, inclusive em meios eletrônicos de ac...

A etapa do processo orçamentário público em que as despesas são empenhadas e as receitas legalmente arrecadadas, denomina-se

O documento emitido pelo órgão público que é utilizado para deduzir do crédito orçamentário existente no orçamento, o valor da despesa comprometida co...

Corresponda a coluna da direita com a coluna da esquerda com relação ao Ciclo Orçamentário.A) Onde devem constar as metas e prioridades para o ano seg...