De acordo com a Constituição Federal, é vedado aos...

Q: De acordo com a Constituição Federal, é vedado aos entes federados cobrar tributos no mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada a lei que os instituiu ou aumentou. A regra em comento é den

A) Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários. | B) Imposto sobre Transmissões Causa Mortis e Doação. | C) Imposto sobre Grandes Fortunas. | D) Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza. | E) Imposto sobre a Transmissões Inter Vivos, por ato oneroso, de Bens Imóveis.

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Ano: 2022Banca: Avança SPOrganização: Prefeitura de Louveira - SPDisciplina: Direito TributárioTemas: Imposto de Renda Pessoa Física e Jurídica | Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar | Imposto sobre Operações Financeiras | Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação | Impostos Municipais | Impostos Federais | Princípio da Anterioridade Tributária | Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis | Tributação Estadual

De acordo com a Constituição Federal, é vedado aos entes federados cobrar tributos no mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada a lei que os instituiu ou aumentou. A regra em comento é denominada de princípio da anterioridade, mas admite exceções. Tendo isto em mente, assinale o tributo que configura uma EXCEÇÃO a essa regra:

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