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Com base no que dispõe a CF sobre processo legislativo, fiscalização contábil, financeira e orçamentária e Ministério Público da União, assinale a opç...
A respeito da organização do Estado e dos poderes, julgue o item.Cidadão que tenha sido aprovado em concurso público para certo cargo público, ainda q...
A respeito de intervenção estadual nos municípios, julgue o item que se segue. Uma das hipóteses em que a intervenção dos estados em seus municípios é...
Acerca do direito constitucional, julgue os itens que se seguem.Seria inconstitucional portaria do MCTI que determinasse que informações acerca da atu...
É possível o uso da ação popular, para a proteção do patrimônio das pessoas, contra a instituição do referido tributo.
Com base nas disposições constitucionais e na jurisprudência do STF a respeito dos servidores públicos, julgue o item a seguir.Funções de confiança e ...
Acerca da administração pública e dos servidores públicos, julgue os itens subsequentes.O servidor público que for eleito para o cargo de vereador dev...
Acerca dos princípios fundamentais estabelecidos na Constituição Federal de 1988 (CF) e da eficácia das normas constitucionais, julgue o item a seguir...
Considerando o princípio da dignidade da pessoa humana e o rol de direitos fundamentais estabelecido na CF, além da doutrina e da jurisprudência a res...
No que se refere a mandado de segurança, ação civil pública, ação de improbidade administrativa e ação rescisória, julgue o seguinte item. A Defensori...