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A Constituição Federal da República Federativa do Brasil preceitua que a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas soci...
À luz do que dispõe a Constituição Federal de 1988 sobre a Administração Pública, assinale a alternativa correta.
A manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo, não sofrerão restrições segundo a CF. Co...
Julgue o item seguinte, relativos à inviolabilidade de domicílio na Constituição Federal de 1988 (CF). As comissões parlamentares de inquérito ostenta...
Com relação aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item.A visão dos direitos fundamentais em termos de gerações indica o caráter cumulativ...
Acerca dos direitos e das garantias fundamentais previstos na CF, julgue o item seguinte. É livre a associação profissional ou sindical do trabalhador...
Quanto à Constituição Federal de 1988, julgue o item, acerca dos direitos sociais.É assegurado o direito de greve, competindo aos trabalhadores decidi...
O artigo 37 da Constituição Federal de 1988 estabelece que a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos estados, do...
A respeito da nacionalidade, julgue os seguintes itens de acordo com o texto da CF.Considere-se que Mércio tenha nascido no estrangeiro, quando sua mã...
Relativamente aos direitos e deveres individuais e coletivos, bem como ao meio ambiente, de acordo com o disposto na Constituição Federal de 1988, jul...