Assinale a opção correta acerca do CNMP.

Q: Assinale a opção correta acerca do CNMP.

A) Durante o exercício do mandato no CNMP, ao membro do MP é vedado integrar lista para promoção por antiguidade. | B) Durante o exercício do mandato no CNMP, ao membro do MP é permitido o exercício da função de corregedor. | C) Compete ao CNMP o controle da atuação administrativa e financeira do MP e do cumprimento dos deveres funcionais de seus membros, cabendo-lhe apreciar, de ofício ou mediante provocação, a legalidade dos atos administrativos praticados por membros ou órgãos do MPU e dos MPEs, podendo desconstituí-los ou revê-los, porém não lhe é dado fixar prazo para que se adotem as providências necessárias ao cumprimento da lei. | D) Os procuradores-gerais de justiça dos estados, em reunião conjunta especialmente convocada e realizada para esse fim, formarão lista com os três nomes indicados para as vagas destinadas a membros do MP dos Estados, a qual será submetida à aprovação do Senado Federal. | E) O CNMP escolherá, em votação secreta, um corregedor nacional, entre os membros do MP que o integrem, para mandato de dois anos, admitida uma recondução.

457941200126333

Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-SEDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Funções Essenciais à Justiça | Ministério Público

Assinale a opção correta acerca do CNMP.

Gabarito comentado

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Assinale a opção correta acerca do CNMP.

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Assinale a opção correta acerca do CNMP.

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