Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941200126418A Lei n° 12.527/11 prevê vários procedimentos de acesso à informação, dentre eles, podendo-se afirmar como correto que1457941200126418Ano: 2016Banca: VUNESPOrganização: Câmara Municipal de Poá - SPDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Acesso à Informação e Decreto RegulamentadorA Lei n° 12.527/11 prevê vários procedimentos de acesso à informação, dentre eles, podendo-se afirmar como correto queAo interessado deverá expor os motivos determinantes da sua solicitação de informações de interesse público.Bpara o acesso à informações de interesse público, a identificação do requerente não pode conter exigências que inviabilizem a solicitação.Co órgão ou entidade pública deverá autorizar ou conceder o acesso à informação, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias.Do serviço de busca e fornecimento da informação é oneroso, para todos os tipos de informações.Ese a informação estiver contida em documento cuja manipulação possa prejudicar a sua integridade, não será concedido o acesso.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200154525Legislação FederalAcerca da alienação parental, assinale a alternativa correta.Questão 457941200497220Legislação FederalConsiderando o disposto na Lei nº 8.987/1995, a respeito da extinção da concessão da prestação de serviço público, é correto afirmar queQuestão 457941200516672Legislação FederalAssinale a alternativa que corretamente discorre a respeito da ação civil pública, prevista na Constituição Federal.Questão 457941200711679Legislação FederalCom base na Lei Anticorrupção, é correto afirmar queQuestão 457941200740470Legislação FederalQuanto à ação popular, assinale a alternativa correta.Questão 457941200881982Legislação FederalA respeito do princípio da publicidade, com base na jurisprudência recente do Supremo Tribunal Federal e na Lei de Acesso à Informação (Lei n° 12.527/...Questão 457941200914836Legislação FederalA, Prefeito da pequena Cidade X, foi filmado, ao longo de dois meses, utilizando o veículo oficial da Prefeitura para fim pessoal. As gravações foram ...Questão 457941200940293Legislação FederalConforme dispõe a Lei Federal n.º 12.037/09, embora apre- sentado documento de identificação, poderá ocorrer identi- ficação criminal quandoQuestão 457941201040074Legislação FederalO acesso à informação de que trata a Lei n.° 12.527/2011 compreende, entre outros, os direitos de obter informaçãoQuestão 457941201638934Legislação FederalNos termos da Lei n° 12.830/2013 (Investigação Criminal conduzida pelo Delegado de Polícia), é correto afirmar: