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A Constituição Federal, entre outras limitações ao poder de tributar, veda o tratamento desigual entre contribuintes que se encontrem em situação equi...
Avalie as três proposições abaixo, à luz do Código Tributário Nacional, e responda à questão correspondente, assinalando a opção correta. I. No ICMS i...
A Cofins – Contribuição para Financiamento da Seguridade Social – constitui espécie tributária prevista no art. 195, alínea b, da Constituição Federal...
O CTN determina que se proceda à interpretação literal sempre que se estiver diante de legislação tributária que disponha, entre outros, sobre a outor...
De acordo com a Lei de Execução Fiscal:
Sobre os tributos de competência da União, é incorreto afirmar que:
A contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública pode ser instituída
Analisando os institutos da imunidade e da isenção, julgue os itens a seguir:I. a isenção é uma limitação legal do âmbito de validade da norma jurídic...
Sobre o Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas - IRPJ, assinale a opção correta.
Sobre o chamado “abuso de formas”, tema relacionado à interpretação econômica do direito tributário, assinale a opção incorreta.