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Sobre funções de confiança e cargos em comissão, nos termos da Constituição Federal, pode-se afirmar o seguinte:
Inúmeras são as proteções constitucionais integradas no rol dos direitos e garantias individuais. Dentre elas destaca-se a proteção à casa que, nos te...
Considerando o que prevê a Constituição Federal a respeito dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, seguem-se quatro disposições:...
Observando que o legislador constituinte originário promoveu a repartição constitucional de competências, segundo o princípio da predominância ou prep...
Na Administração Pública, de acordo com os preceitos constitucionais, é vedado
Considerando a competência para legislar sobre a vedação à prática do nepotismo, a alternativa correta é:
Segundo a Constituição Federal de 1988, constitui objetivo fundamental da República Federativa do Brasil
O processo legislativo previsto na Constituição Federal prevê diversos instrumentos normativos, dentre os quais as emendas à Constituição. No entanto,...
Considerando o que prevê a Constituição Federal, um dos direitos dos trabalhadores urbanos e rurais está indicado na seguinte alternativa:
O Presidente da República pode perder o cargo em virtude de condenação pela prática de crime de responsabilidade ou por crime comum. A Constituição es...