Início/Questões/Direito Ambiental/Questão 457941200127011De acordo com o Código Florestal Brasileiro (Lei n.º 12.651/2012), consideram-se Áreas de Preservação Permanente (APPs) ...1457941200127011Ano: 2024Banca: NC-UFPROrganização: Prefeitura de Campo Magro - PRDisciplina: Direito AmbientalTemas: Áreas de Preservação Permanente (APP) | Código Florestal BrasileiroDe acordo com o Código Florestal Brasileiro (Lei n.º 12.651/2012), consideram-se Áreas de Preservação Permanente (APPs) as florestas e demais formas de vegetação natural situadas nas:Aáreas em altitude superior a 1.800 m, desde que cobertas por vegetação nativa.Bfaixas marginais de qualquer curso d’água natural perene e intermitente, desde a borda da calha do leito regular, na largura de 50 m, para os cursos d’água que tenham de 50 a 200 m de largura.Cáreas no entorno dos reservatórios d’água artificiais, decorrentes de barramento ou represamento de cursos d’água naturais, na largura de 100 m.Dáreas no entorno dos lagos e lagoas naturais, com faixa mínima de 50 m, em zonas urbanas.Eencostas ou partes de nascentes com declividade superior a 45º, equivalente a 100% na linha de maior declive.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200048335Direito AmbientalNa Lei Federal nº 12.305, em sua Seção IV, é estabelecido que “a elaboração de plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos é condição para...Questão 457941200297307Direito AmbientalConsidere o seguinte texto: Crime ambiental é qualquer dano ou prejuízo causado aos elementos que compõem o meio ambiente, protegidos pela legislação....Questão 457941200404560Direito AmbientalCom base nas normas constitucionais, considere as seguintes afirmativas: 1. As usinas que operam com reator nuclear deverão ter sua localização defini...Questão 457941200528907Direito AmbientalO licenciamento ambiental é conceituado como o procedimento administrativo destinado a licenciar atividades ou empreendimentos utilizadores de recurso...Questão 457941200721212Direito AmbientalA Avaliação de Impacto Ambiental (AIA) é um instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente, de grande importância para a gestão institucional de pl...Questão 457941200777406Direito AmbientalSobre o Tratado de Itaipu, identifique como verdadeiras (V) ou falsas (F) as seguintes afirmativas: ( ) As altas partes contratantes criaram uma entid...Questão 457941201256824Direito AmbientalSobre a distribuição de competências em matéria de meio ambiente, assinale a alternativa INCORRETA:Questão 457941201469360Direito AmbientalA Constituição brasileira prevê no art. 225 o direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, impondo-se ao Poder Público e à coletiv...Questão 457941201847953Direito AmbientalSobre os princípios do Direito Ambiental, considere as seguintes afirmativas: 1. O princípio que busca encontrar o ponto de equilíbrio entre a ativida...Questão 457941201975692Direito AmbientalO Tratado de Educação Ambiental para Sociedades Sustentáveis e Responsabilidade Global (1992) é um documento construído a partir do debate com a socie...