Tendo em vista os mandamentos expressos por meio do
Código de Processo Civil, especialmente acerca da gratuidade
de justiça, asssinale a alternativa correta.
A A pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com
insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas
processuais e os honorários advocatícios, tem direito à
gratuidade da justiça, na forma da lei.
B Vencido o beneficiário, as obrigações decorrentes de
sua sucumbência ficarão sob condição suspensiva de
exigibilidade e somente poderão ser executadas se, nos 10
(dez) anos subsequentes ao trânsito em julgado da decisão
que as certificou, o credor demonstrar que deixou de existir
a situação de insuficiência de recursos que justificou a
concessão de gratuidade, extinguindo-se, passado esse
prazo, tais obrigações do beneficiário.
C A concessão de gratuidade afasta o dever de o beneficiário
pagar, ao final, as multas processuais que lhe sejam
impostas.
D A concessão de gratuidade afasta a responsabilidade do
beneficiário pelas despesas processuais e pelos honorários
advocatícios decorrentes de sua sucumbência.