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Assinale a alternativa que trata de pressuposto recursal extrínseco no processo civil brasileiro.
As cartas são instrumentos importantes para a eficiência da prestação jurisdicional, já que essa atividade não é exercida por todos os seus agentes in...
Assinale a alternativa que indica uma hipótese em que não é cabível a ação rescisória no processo civil.
Sobre a ação popular e a ação civil pública, assinale a afirmativa incorreta.
Com base nas disposições do Código de Processo Civil sobre o incidente de desconsideração da personalidade jurídica (IDPJ), analise as afirmativas a s...
Sobre a cooperação internacional prevista no Código de Processo Civil, analise as afirmativas a seguir: I. O Ministério Público exercerá a função de a...
Como inculcado no Código de Processo Civil, salvo as disposições concernentes à gratuidade da justiça, incumbe às partes, corretamente, apenas o que s...
À luz do Código de Processo Civil, é correto afirmar que a contumácia processual
Acerca das disposições referentes à tutela provisória à luz do que nos leciona o Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta.
Acerca dos Conciliadores e Mediadores Judiciais à luz do que nos leciona o Código de Processo Civil, assinale a alternativa que indique corretamente o...