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Sobre a colaboração premiada, é lícito afirmar:
Considerando a matéria de prisão, fiança e demais medidas cautelares, bem como levando em conta as medidas protetivas, em sede de processo penal, apon...
Na falta de perito oficial, o exame será realizado por __________, portadora(s) __________, preferencialmente na área específica, dentre as que tivere...
De acordo com o art. 289-A, § 1o do CPP,
Assinale a alternativa correta.Qual o recurso cabível das decisões de absolvição sumária e impronúncia?
Tendo em conta a Lei das Organizações Criminosas, assinale a alternativa correta.
Assinale a afirmativa correta no que concerne estritamente ao regramento que o CPP dá à prova documental em seus arts. 231 a 238.
A composição civil dos danos, da Lei n.º 9.099/95,
Com relação à prova testemunhal e o regramento que lhe dá o CPP (art. 202 a 204), é correto afirmar:
Quanto à Lei Federal n.º 9.099/95 (Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais), alterada pelas Leis Federais números 9.839/99, 10.455/02 e 11.313/0...