A respeito dos prazos previstos no CPP e em leis e...

Q: A respeito dos prazos previstos no CPP e em leis especiais, assinale a alternativa correta.

A) Os juízes singulares darão seus despachos e decisões dentro do prazo de 5 dias, se a decisão for definitiva ou interlocutória mista. | B) No procedimento relativo aos processos da competência do Tribunal do Júri, se houver indícios de autoria ou de participação de outras pessoas não incluídas na acusação, o juiz, ao pronunciar ou impronunciar o acusado, determinará o retorno dos autos ao Ministério Público, por 15 dias, aplicável, no que couber, o art. 80, do CPP. | C) Em crime de tráfico de entorpecentes, recebida cópia do auto de prisão em flagrante, o juiz, no prazo de 5 dias, certificará a regularidade formal do laudo de constatação e determinará a destruição das drogas apreendidas, guardando-se amostra necessária à realização do laudo definitivo. | D) O procedimento relativo aos processos da competência do Tribunal do Júri será concluído no prazo máximo de 120 dias. | E) A audiência de instrução e julgamento no procedimento ordinário será realizada no prazo máximo de 45 dias.

457941200127428

Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: TJ-RSDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Procedimento do Tribunal do Júri | Processo Penal

A respeito dos prazos previstos no CPP e em leis especiais, assinale a alternativa correta.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

A respeito dos prazos previstos no CPP e em leis especiais, assinal...

Questões relacionadas para praticar

A respeito dos prazos previstos no CPP e em leis especiais, assinal...

Questões relacionadas para praticar