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COM BASE NA JURISPRUDÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, É CORRETO AFIRMAR QUE: I. O reconhecimento voluntário da paternidade, mesmo com o conhecim...
ASSINALE A ALTERNATIVA CORRETA:
MESMO SABENDO QUE PAULO ENCONTRAVA-SE ALCOOLIZADO, GABRIELA PEDIU-LHE QUE CONDUZISSE SUA IRMÃ A FARMÁCIA, EMPRESTANDO-LHE, PARA TANTO, 0 SEU CARRO. NO...
RELATIVAMENTE À HERANÇA, É CORRETO DIZER QUE: I - O ato de renúncia deve constar expressamente de instrumento público ou de termo nos autos, sob pena ...
EM RELAÇÃO AS AFIRMATIVAS ABAIXO: I. A autocontratação, no atual Código Civil, é nula e não produz efeitos juridicos; II. Os atos ou negócios puros sã...
QUANTO AOS DIREITOS DA PERSONALIDADE, PODE-SE AFIRMAR QUE:
ANALISE OS ENUNCIADOS ABAIXO E MARQUE A ALTERNATIVA CORRETA: I - Em caso de abuso da personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio de finalidade o...
É CORRETO AFIRMAR QUE:
A LEI Nº 13.146/2015 (ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA) PRODUZIU, ENTRE OUTRAS, AS SEGUINTES ALTERAÇÕES NO ATUAL CÓDIGO CIVIL:I. Extinguiu a curatel...
ASSINALE A ALTERNATIVA INCORRETA. EM SUA SENTENÇA, O JUIZ FEDERAL COMPETENTE EM TESE PODE, QUANTO A DETERMINADO DISPOSITIVO DE LEI, REALIZAR INTERPRET...