O Ministério Público ajuizou uma Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) para confirmar a constitucionalidade de ...

Julgue o item a seguir.Os servidores públicos de todos os poderes e esferas têm direito à aposentadoria integral com base nas regras da Constituição F...

Julgue o item que se segue.O Art. 5º da Constituição Federal assegura que todos são iguais perante a lei, garantindo direitos fundamentais, como a vid...

Julgue o item a seguir. A criação de associações prescinde de autorização, sendo vedada a interferência estatal no tocante ao funcionamento, conforme ...

A Guarda Municipal, como órgão de segurança pública, tem atribuições previstas na Constituição Federal para atuar de forma ostensiva e investigativa n...

O texto seguinte servirá de base para responder à questão. Os Tribunais de Contas exercem importante controle sobre a Administração Pública brasileiro...

Julgue o item que se segue.Todo o procedimento em matéria processual é de competência exclusiva da União, segundo a CF/88.

Julgue o item a seguir.A competência legislativa concorrente permite que União, estados e Distrito Federal legislem sobre temas de interesse comum, co...

Julgue o item subsequente.Conforme a Constituição Federal, é livre a manifestação do pensamento, sendo permitido o anonimato.

No ordenamento jurídico brasileiro, os remédios constitucionais são instrumentos essenciais para a proteção e implementação dos direitos fundamentais....

Julgue o item a seguir.Segundo a Carta Maga de 1988, um dos fundamentos do Estado Democrático de Direito é a independência nacional.